Resolução nº 488, DE 24 DE JUNHO DE 2014

Altera a estrutura organizacional da Diretoria-Geral.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o decidido na 136ª Sessão Ordinária, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (CATRF3R), realizada em 21 de maio de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura organizacional da Diretoria-Geral às suas necessidades operacionais;

CONSIDERANDO o Expediente Administrativo SEI nº 0007099-67.2014.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Extinguir a Seção de Cooperação Judiciária e Patrimônio Imobiliário (RCOI), vinculada à Diretoria-Geral, remanejando suas respectivas funções comissionadas FC-5, Supervisor, e FC-3, Assistente II, para a reserva da Presidência.

Art. 2º Transformar uma função comissionada FC5 e uma função comissionada FC3 em duas funções comissionadas FC-4, utilizando, para tanto, o saldo resultante das transformações efetuadas nas Resoluções CATRF3R nº 469, de 4 de março de 2013, e nº 472, de 8 de abril de 2013.

Parágrafo único. Destinar as duas funções comissionadas FC-4, Assistente I, à Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD).

Art. 3º Remanejar da reserva da Presidência para:

I - a Diretoria-Geral, um cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa;

II - a AJUD, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária;

III - o Gabinete da Diretoria-Geral, um cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa.

Art. 4º Remanejar dois cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Gabinete da Diretoria-Geral para a AJUD.

Art. 5º Atualizar a estrutura organizacional da Diretoria-Geral, consoante disposto nos artigos anteriores, conforme segue:

Art. 5º revogado pelo art. 18, inciso IX, da Resolução CATRF3R nº 44, de 17/11/2017

Art. 6º Atualizar a Norma de Estrutura do Gabinete da Diretoria-Geral e da AJUD, que serão posteriormente disponibilizadas na página da intranet do Tribunal.

Art. 7º Revogar parcialmente as Resoluções CATRF3R nº 480, de 19 de março de 2014, o artigo 5º, e nº 479, de 14 de março de 2014, o artigo 1º e o parágrafo único.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de julho de 2014.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente